Desistiu Da Compra Do Imóvel?

Comprar Ou Alugar, Eis A Pergunta

Você decidiu adquirir um imóvel na planta, está pagando as prestações, mas perde o emprego e não vai mais ter condições de continuar com a compra. Ou objetivava fazer um financiamento, que foi recusado pelo banco. Esses cenários não são incomuns, e os consumidores têm o direito de desistir da compra do imóvel nessas situações.

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Quando a desistência ocorre antes da entrega das chaves ocorre o chamado distrato. “Quando se compra um imóvel pela planta acontece uma probabilidade de compra e venda futura. Com o distrato, o freguês só está deixando de adquirir. Não está devolvendo nada”, alega o advogado Marcelo Tapai. COMO FINANCIAR Residência PRÓPRIA Pela CAIXA O certo de fazer o distrato está assegurado pela súmula 543 do STJ”. Nesse caso, é possível reaver uma boa fração do dinheiro que o comprador neste momento pagou.

Outro ponto sério: a corporação deve devolver os valores agora, numa parcela única. Não há nos dias de hoje uma lei Guia Básico Pra Fazer Hipoteca Para Compra De Imóvel de distrado. Vai Comprar Teu Primeiro Imóvel? defesa tem como base o código de defesa do comprador e as sucessivas decisões da Justiça nesse sentido. Os juízes têm entendido que cabe uma multa de entre 10% a 15% do valor pago à construtora por hora do rompimento do negócio.

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O governo do presidente Michel Temer já divulgou que pretende regulamentar a dúvida. Confira Sugestões Para Não Despencar Em Ciladas No Feirão Da Casa Própria , até imediatamente, apesar de terem sido feitas reuniões, nada foi decidido. O consumidor podes solicitar o distrato do imóvel até a entrega das chaves. Em primeiro lugar, a construtora ou incorporadora, para revelar seu interesse em desfazer a venda. Por esse momento, é possível negociar um acordo. “Nessa tentativa, todavia, diversas vezes as empresas dizem que não podem fazer o distrato e que o tratado de compra e venda é irretratável”, diz Marcelo Tapai. Desse caso, o consumidor tem que buscar um advogado ou órgão de defesa do cliente. A lei não estabelece o porcentual que o cliente irá ganhar de volta quando pede o distrato.

Contudo, em decisões judiciais, os freguêses têm conseguido proporcionar entre 85% e 90% dos valores pagos por hora da desistência da compra, corrigidos na inflação e em parcela única. Porém, se o motivo do distrato for o não efeito do contrato por porção da construtora, o freguês tem o justo de recuperar tudo o que prontamente pagou.

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“Quando um comprador tem um imóvel na planta e a empresa não cumpre com alguma obrigação, ele terá correto à devolução integral dos valores que pagou”, admite Renata Reis. Atraso pela entrega do imóvel, como por exemplo, é um dos casos em que o cliente poderá reaver todo o valor pago. Tapai confessa que as corporações têm adotado, nos contratos, uma previsão de 6 meses de tolerância em ligação à data inicial prevista pra entrega, pra se precaver. A manobra tem sido aceita pela Justiça.

Se o atraso for superior, não obstante, é possível requisitar a restituição de todos os valores pagos, diz o advogado. Outro exemplo de não efeito de uma responsabilidade seria a negativa de financiamento ao consumidor. Vamos supor que você irá até o estande da corporação e decida adquirir um apartamento pela planta.

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Imediatamente, muitas vezes, a própria construtora informa as condições que o banco determina para o financiamento, e promete ao freguês que ele atende àquelas condições e é elegível a um financiamento imobiliário. Porém, pela hora em que o freguês vai realmente pedir o empréstimo a uma escola financeira, esta o nega.

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Por este caso, a Justiça também possui garantido a retistuição integral dos valores pagos. Se o cliente pedir o distrato e a construtora se doar pra devolver metade do dinheiro, o melhor a fazer é não aceitar o acordo e buscar assessoria. “É comum a empresa tentar fazer acordos, principlamente com um cliente que esteja precisando de dinheiro”, diz Tapai. 20 mil, a recomendação é não ganhar esse dinheiro, não assinar nada e buscar um advogado”. A devolução dos valores pagos pelo consumidor tem que ser imediata — considerado o prazo bancário pra fazer a transferência, diz Renata.

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Receba mais informações gratuitas. Não existe mágica, nem milagre e nem caridade no mercado imobiliário. Se o imóvel parece muito barato e as vantagens são várias ligue o seu “desconfiômetro”. Você a toda a hora necessita desconfiar da legalidade do imóvel e da sua documentação. Os golpes mais comuns são aplicados em imóveis com preços imperdíveis.

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